O referendo sobre casamento gay, adoção por casais do mesmo sexo e barriga de aluguel, entre outros temas, começou neste domingo (25) em Cuba nos 24 mil colégios eleitorais habilitados.
O primeiro referendo sobre uma lei específica realizado em Cuba desde a revolução de 1959 começou às 7h (horário local, 8h de Brasília) e terminará às 18h (17h de Brasília), segundo o calendário apresentado pelas autoridades eleitorais.
O resultado final será divulgado cinco dias depois, será vinculante e exigirá maioria simples: mais de 50%, a favor ou contra. A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deverá adiantar resultados preliminares na segunda-feira (26).
Antes de ser aprovada em julho deste ano pela Assembleia Nacional (Parlamento unicameral), a versão 25 da lei foi amplamente consultada entre fevereiro e abril em 79 mil reuniões por bairros e municípios.
Esse é o único projeto que irá a referendo entre as 70 normas legais atualizadas com a nova Constituição, diferentemente de outras leis como o Código Penal. Além disso, está publicado no Diário Oficial desde 22 de julho deste ano.
Embora as questões consideradas mais controversas sejam o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, o vasto pacote legislativo também regulamenta a responsabilidade parental e a chamada gestação conjunta.
O Código das Famílias proposto menciona a violência de gênero, proíbe o casamento infantil e protege a comunicação entre avós e netos em caso de divórcio.
Abrange outras mudanças no contexto familiar, como evitar que agressores domésticos peçam a guarda dos filhos, a distribuição de bens e a incorporação de madrastas e padrastos como tutores.
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