O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta segunda-feira (13) um documento afirmando que não há evidência científica de que o uso de máscaras tenha impacto na diminuição de casos de Covid-19.
O ofício é assinado pelo presidente do órgão, José Hiran da Silva Gallo, e enviado ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. O CFM analisou diversas publicações científicas sobre o uso da máscara de proteção e outros estudos que afirmam a ineficiência do objeto.
No ofício, o Conselho afirmou que a maioria dos assuntos ligados ao coronavírus, como a efetividade das políticas públicas em relação à obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral é um “um tema ainda controverso”.
Após os estudos analisados, o CFM concluiu não haver evidências plausíveis para uso da máscara de proteção como um meio de reduzir a disseminação do vírus. “Portanto, não há evidência científica de que o uso de máscaras de forma banalizada e disseminada na comunidade tenha algum impacto sobre a transmissão de COVID-19 ou mesmo redução de adoecimento”, concluiu.
O Conselho citou, ainda, as medidas da Anvisa, de novembro de 2022, que dispõem sobre a obrigatoriedade do uso de máscara por passageiros e funcionários do aeroporto no interior “dos terminais aeroportuários, meios de transporte e outros estabelecimentos localizados na área aeroportuária”. “Além de não ter evidência de proteção, existe evidência de agravos à saúde dos tripulantes, passageiros e ao meio ambiente”, diz o documento.
O CFM também destacou que não há mais estado de emergência sanitária da Covid-19 e não há curva epidêmica em vigência. “E mesmo que houvesse, a medida da ANVISA carece de fundamentação técnica e científica para sua execução. As previsões de aumento de curvas e óbitos de forma dramática feitas de forma equivocada no final do ano passado não se transformaram em realidade”.
Em outro trechom, o ofício menciona que o uso de máscaras não pode ser imposto a pessoas que “não compartilham de tais ideologias ou comportamentos, em especial na ausência de evidência científica ou mesmo eventual prejuízo à saúde do paciente, como é no caso em tela”.
Por fim, no documento enviado à Anvisa, o CFM ressaltou que nos estudos científicos analisados foram encontrados prejuízos individuais e coletivos na adoção da política irrestrita de uso de máscaras. “Diferentemente do que ocorre no contexto de profissionais de saúde em ambientes hospitalares usando equipamentos de alto nível, não há justificativa científica para a recomendação ou obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em geral como política pública de combate à pandemia da Covid-19".
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