Essa situação decorre da implementação da nova regra fiscal que substitui o teto de gastos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrenta um desafio financeiro em 2024, pois poderá apresentar um rombo nas contas públicas.
Segundo a análise da Instituição Fiscal Independente do Senado, o governo deve lidar com um déficit projetado de R$ 28,6 bilhões no resultado primário para cumprir as metas fiscais estabelecidas. Essa situação decorre da implementação da nova regra fiscal que substitui o teto de gastos. Conforme essa nova abordagem, é permitida uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o resultado primário anual.
Para 2024, o governo do presidente Lula definiu a meta de alcançar um equilíbrio fiscal, visando um resultado primário zero. Essa medida implica na necessidade de equilibrar as receitas e despesas, excluindo os encargos com juros da dívida pública.
A Lei Complementar 200/2023, que estabeleceu o novo marco fiscal, trouxe modificações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das alterações requer a inclusão de intervalos de tolerância de 0,25 pontos percentuais no anexo de metas fiscais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto prevê que, em 2024, o PIB nominal atingirá a marca de R$ 11,5 trilhões.
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