A ação será relatada pelo ministro Edson Fachin e tem como objetivo diminuir de 24 para 2 horas o prazo para retirada de conteúdo enganoso, e proibir a publicidade em blogs e em plataformas de redes sociais
(BRASÍLIA) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na terça-feira (25), um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca acelerar prazos para que supostas "fake news" saiam do ar.
O julgamento acontecerá no plenário virtual do STF e estará disponível para o relator do caso a partir da meia noite.
A ação será relatada pelo ministro Edson Fachin e tem como objetivo diminuir de 24 para 2 horas o prazo para retirada de conteúdo enganoso, e proibir a publicidade em blogs e em plataformas de redes sociais.
Na sexta-feira (21), Augusto Aras defendeu que a decisão precisa ser tomada pelo Congresso Nacional.
“A acirrada disputa eleitoral que está sendo vivenciada em nossos dias acaba por intensificar os riscos de abusos, que precisam ser coibidos, desde que por meio dos instrumentos legais e em consonância com os princípios e garantias fundamentais dos cidadãos, no exercício de direitos civis e políticos”, disse.
Comments