A disputa pelas vagas abertas para desembargadores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abriga 13 Estados, além do Distrito Federal, espelha uma batalha que tem o objetivo de restringir os poderes de nomeação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda que o presidente tenha na mão a caneta que pode garantir a nomeação dos novos desembargadores, aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), articulam nos bastidores ações para garantir que apenas o novo presidente faça as nomeações.
Até o dia 31 de dezembro deste ano, cabe a Bolsonaro nomear quem serão os 16 desembargadores que irão ocupar as vagas abertas no TRF-1, devido à criação de outro tribunal, o TRF-6. Os nomes que vão compor a lista tríplice do TRF-1 serão escolhidos em uma sessão marcada para esta quinta-feira, 10. A sessão, contudo, foi questionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O movimento que acabou no CNJ teve início após a eleição em que Lula saiu vitorioso.
Sob o argumento de que havia “direcionamento político” no processo de escolha dos indicados para os cargos de desembargadores, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade ligada a apoiadores de Lula, ingressou com o pedido de suspensão da sessão de escolha no TRF-1. Ao CNJ, o grupo alegou que estava havendo uma “afronta às regras” de escolha dos indicados, que serão votados em plenário.
“O TRF da 1ª Região colocou-se em situação de afronta às próprias regras de promoção e provimento de vagas por ele estabelecidas, o que pode significar possível direcionamento político para que as nomeações ocorram em grave cenário de bloqueio de estradas, disseminação de informações falsas e instabilidade político-eleitoral, durante governo de transição na República”, explicou a ABJD, que completou:
“Estamos agindo em busca de evitar que o encadeamento de atos por parte do TRF 1ª Região leve a prejuízos na campanha dos candidatos, na formação da vontade do Tribunal e na posterior escolha por parte do chefe do Poder Executivo”, justificou.
A fim de evitar uma paralisação da sessão, a Associação dos Juízes Federais da 1º Região (Ajufer) ingressou com uma petição no CNJ contra o pedido feito pela entidade de juristas. A Ajufer considerou como inverídicas as manifestações dos magistrados, feitas por meio da entidade.
“Suspender a sessão e interditar o Plenário do TRF-1 apenas por causa dos resultados eleitorais é interferência político-partidária no Poder Judiciário!”, informou.
Diante da guerra de versões, houve ainda um recuo por parte da ABJD, que em uma única página encaminhada ao CNJ na segunda-feira 7 anunciou a “desistência” do pedido. Com isso, o CNJ arquivou a ação e manteve a sessão do TRF-1 para esta quinta-feira.
Sabatina fortalece Bolsonaro
Em Brasília, fontes ouvidas por Oeste dizem que o caso ainda não se encerrou. Como a decisão é do conselheiro-relator Marcello Terto, ainda há a possibilidade de o caso parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta possibilidade, caso haja o adiamento, os aliados de Lula conseguem subsídios para adiar, também, a sessão do Senado que vai sabatinar os novos escolhidos para o STJ, que serão nomeados ainda por Bolsonaro.
Nesta quarta-feira, contudo, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), David Alcolumbre (União-AP), marcaram a sabatina dos nomes indicados para as vagas de ministro do STJ para o próximo dia 23 de novembro e colocaram panos frios nas articulações de aliados de Lula.
As cadeiras, que são destinadas à Justiça Federal, estão vagas há quase dois anos, e a sabatina não pode mais ser adiada. Os nomes foram escolhidos em lista pelo pleno do STJ e são juízes de carreira. São eles os juízes federais de 2ª instância Messod Azulay, do TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região), e Paulo Sérgio Domingues, do TRF-3.
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