top of page

Defesa quer PEC para vetar retorno à ativa de militares que disputarem eleição

Foto do escritor: Redação Dc NewsRedação Dc News

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a volta à ativa de militares que entrarem de licença para disputar eleição. A proibição também valeria para militares que exerçam cargos políticos, como os de ministros de Estado.


A proposta, que está em fase de elaboração, deve ser apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O chefe do Executivo diz ser favorável à medida. Apesar do apoio presidencial, a proposta precisa tramitar pela Câmara — onde deve enfrentar dificuldade.


Mudanças na Constituição necessitam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com ao menos três quintos dos votos. Esse fato demandaria esforço de articulação da base petisa. No caso dos deputados federais, seriam necessários 308 membros. Já entre os senadores, o número seria 49.



Nas eleições de 2022, diversos membros das Forças Armadas e das Polícias Militares disputaram cargos e foram eleitos. De acordo com o TSE, o número de agentes de segurança que disputaram cargos políticos no último pleito foram distribuídos da seguinte maneira:


  • Governador – 5 policiais militares, 2 bombeiros e 2 militares reformados;

  • Senador – 2 policiais civis, 2 policiais militares, 2 bombeiros, 1 membro das Forças Armadas e 2 militares reformados;

  • Deputado federal – 55 bombeiros, 68 policiais civis, 304 policiais militares, 33 membros das Forças Armadas e 108 militares reformados; e

  • Deputado estadual – 12 bombeiros civis, 111 policiais civis, 579 policiais militares, 59 bombeiros militares, 23 membros das Forças Armadas e 130 militares reformados.

 
 
 

Comments


bottom of page