O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a volta à ativa de militares que entrarem de licença para disputar eleição. A proibição também valeria para militares que exerçam cargos políticos, como os de ministros de Estado.
A proposta, que está em fase de elaboração, deve ser apresentada em breve ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O chefe do Executivo diz ser favorável à medida. Apesar do apoio presidencial, a proposta precisa tramitar pela Câmara — onde deve enfrentar dificuldade.
Mudanças na Constituição necessitam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com ao menos três quintos dos votos. Esse fato demandaria esforço de articulação da base petisa. No caso dos deputados federais, seriam necessários 308 membros. Já entre os senadores, o número seria 49.
Nas eleições de 2022, diversos membros das Forças Armadas e das Polícias Militares disputaram cargos e foram eleitos. De acordo com o TSE, o número de agentes de segurança que disputaram cargos políticos no último pleito foram distribuídos da seguinte maneira:
Governador – 5 policiais militares, 2 bombeiros e 2 militares reformados;
Senador – 2 policiais civis, 2 policiais militares, 2 bombeiros, 1 membro das Forças Armadas e 2 militares reformados;
Deputado federal – 55 bombeiros, 68 policiais civis, 304 policiais militares, 33 membros das Forças Armadas e 108 militares reformados; e
Deputado estadual – 12 bombeiros civis, 111 policiais civis, 579 policiais militares, 59 bombeiros militares, 23 membros das Forças Armadas e 130 militares reformados.
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