Um dia após anunciar que solicitou a suspensão de atos administrativos pelo governo Paulo Câmara (PSB), a equipe de transição coordenada pela vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), identificou a assinatura de novos convênios, a quatro dias do término da gestão do socialista.
De acordo com a comissão, quatro novos convênios com os municípios, via Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (27).
As pactuações são destinadas para obras, principalmente de recapeamento asfáltico, totalizando a contratação de despesas na ordem de R$ 11 milhões, dos quais a maior parte deverá ser repassado para a gestão da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB).
A equipe de transição citou os convênio de cooperação financeira Seduh/Sertânia, no valor R$ 3,7 milhões; o convênio de cooperação financeira Seduh/Lagoa Grande R$ 3,2 milhões; o convênio de cooperação financeira Seduh/Verdejante R$ 2,6 milhões; e o convênio de cooperação financeira Seduh/Ingazeira R$ 1,6 milhões.
Os novos convênios, inclusive, estariam desconsideram ofício da transição (nº 088/2022), enviado em 14 de dezembro, solicitando a suspensão da assinatura de novos convênios de transferências voluntárias (não obrigatórias) com municípios até o início da gestão.
Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, também há repasses importantes para municípios específicos realizados na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra).
No balanço apresentado por Priscila Krause, a equipe chama atenção para o fato de que na última quinta-feira (22), mesmo dia em que um termo aditivo da Seinfra junto à Prefeitura do Recife (através da Emlurb) foi publicado no Diário Oficial, a administração estadual realizou o pagamento de R$ 22,5 milhões à gestão municipal.
De acordo com a comissão, o termo aditivo – que modificou o plano de trabalho do convênio de recapeamento asfáltico – acelerou a análise da prestação de contas das ações da primeira parcela, permitindo o pagamento dos R$ 22,5 milhões à gestão do Recife ainda esse ano.
Comentarios