O Senado decidiu votar nesta semana três medidas provisórias (MPs) do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na semana passada, durante a última reunião de líderes, conforme informou o site Poder 360, nesta segunda-feira, 15.
As MPs de Bolsonaro que serão votadas nesta semana
Senado decidiu votar as medidas provisórias de Bolsonaro na semana passada | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Na terça-feira 16, os senadores irão votar a MP 1.150, que é sobre o prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental, com relatoria de Efraim Filho (União Brasil-PB).
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Na quarta-feira 17, os parlamentares analisam a MP 1.147, sobre a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem no transporte aéreo de passageiros. No mesmo dia, eles irão votar a MP 1.153, sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico para motoristas.
As três MPs de Bolsonaro já foram aprovadas na Câmara dos Deputados em abril.
Elas fazem parte da lista de MPs com relatoria de plenário, ou seja, que não precisam passar pelas comissões mistas de análise, modelo de votação que foi instituído durante a pandemia da covid-19.
Esse modelo de votação foi motivo de queda de braço no Congresso. A continuidade apesar de o Brasil não estar mais em emergência sanitária desde 2022 foi alvo do principal cabo de guerra entre Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado, desde que assumiram o comando das Casas, em 2021.
Todas essas medidas provisórias do ex-presidente Jair Bolsonaro foram alteradas pelos congressistas.
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