O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por acusação de falas “inconstitucionais e antidemocráticas.”
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, havia pedido o arquivamento da denúncia, considerando que as ações de Bolsonaro não se encaixam no crime de incitação à violência. Sendo assim, não possui elementos que justifiquem a instauração de uma investigação.
Na decisão, Nunes Marques argumentou que não há motivo para criminalizar a conduta do ex-presidente.
“Não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas”, afirmou o magistrado. “O requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento.”
A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pela vereadora Liana Cirne Lins, de Recife, que citou a morte do petista Marcelo Arruda, ocasionada por briga política. A parlamentar acusou Bolsonaro de “atiçar o terror” contra as instituições democráticas em seus discursos como Presidente da República.
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