O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é relator do inquérito das “fake news”.
Acompanharam a decisão os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nesta ação, porque é uma das partes envolvidas.
Na queixa-crime apresentada ao Supremo, Bolsonaro acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações. O presidente diz que a investigação é “injustificada”. Ele passou a ser investigado depois de pôr em dúvida a segurança do processo eleitoral, em live realizada em julho de 2021.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva [delituoso], não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, sustentou.
Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das “fake news” se tornou alvo de críticas. “Até hoje, nenhum dos investigados sabe qual seria o suposto ‘crime’ em questão”, escreveu Flavio Morgenstern, em artigo publicado na Edição 135 da Revista Oeste. “Algo tão grandioso que permitiu uma operação policial no auge da pandemia — quando operações contra traficantes com armamento capaz de abater helicópteros nas favelas do Rio foram proibidas por decisão de Edson Fachin, ministro do STF. Já contra youtubers, humoristas, jornalistas e ativistas, sem que se saiba até hoje por qual crime, tudo foi realizado.”
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