O Bundestag concede ao governo mais poderes. A Alemanha está
procurando maneiras de sair da armadilha do gás, o mercado está apertado e
pode piorar. Neste verão de crise o governo está tentando fazer previsões para
um inverno não menos cheio de crises. “Estamos em uma fase em que temos
que manter todas as opções de ação", disse o ministro da Economia e
Proteção Climática Robert Habeck do partido Verdes, na quinta-feira (11/07) no
Bundestag. Uma olhada nos últimos meses mostra que, na prática política, o
Estado está criando cada vez mais oportunidades de intervenção no mercado
de energia para garantir a segurança do abastecimento.
O exemplo mais recente é a Lei de Segurança Energética (EnSiG) de
1975 - que se tornou o instrumento central de gestão de crises pelo governo
federal. Em uma primeira emenda (Maio/2022), a possibilidade de tutela para
empresas de infraestrutura crítica tornou-se também (como último recurso)
uma possibilidade criada pela desapropriação. No dia 4 de maio de 2022, o
Bundestag decidiu dar mais poderes ao governo federal, desde regulamentos
de economia para consumo de gás até uma nova sobretaxa para clientes e um
pacote de resgate para empresas de energia. O pano de fundo é a difícil
situação do Grupo Uniper, que também solicitou medidas de estabilização do
Estado. A Uniper é o maior importador de gás da Alemanha. Um dos
problemas que colocou o grupo em apuros é que a Gazprom havia reduzido
drasticamente o fornecimento de gás em Junho. Apenas 40% do volume
acordado fluíram através do gasoduto Nord Stream 1 do Mar Báltico. E depois
teve a interrupção total por dez dias para manutenção.
Na Alemanha muitos consideravam certo de que o Kremlin não
retomaria as entregas. A Uniper, para poder atender seus próprios contratos,
tem de comprar gás na bolsa de valores a preços significativamente mais altos
devido à crise e, em decorrência disso, está perdendo milhões todos os dias.
Há um grande medo de que a falência da Uniper possa desenvolver uma
reação em cadeia. A Lei de Segurança Energética alterada, agora, dá ao
governo federal duas novas maneiras de ajudar. Primeiro: o governo federal
deve conseguir entrar no grupo enfermo em um processo acelerado. Além
disso, será simplificado o financiamento de empresas de energia que, como a
antiga Gazprom Germânia, estão sob tutela federal. Segundo: a possibilidade
de repassar preços mais altos aos clientes sob certas condições, um "ajuste
equilibrado de preços" que deverá ser possível no futuro. De acordo com isso,
os custos adicionais para a aquisição de substituição devem ser distribuídos
entre todos os consumidores de gás - uma espécie de taxa de crise solidária.
No debate sobre o projeto, a deputada do SPD Nina Scheer, deixou claro que
os auxílios estatais estão no início da cadeia de resgate. A intenção que
decorre é que se o estado dá dinheiro a uma empresa como a Uniper - para
que ela possa até mesmo arcar com os custos crescentes de aquisição - os
compradores, como as concessionárias municipais, também são ajudados;
nenhuma taxa teria que ser cobrada e a cláusula de reajuste de preços
também não se aplicaria.
As mudanças previstas fazem parte de um projeto legislativo mais
amplo, cujo objetivo principal é mobilizar usinas de reserva para substituir a
eletricidade a gás natural por eletricidade a partir de carvão e petróleo para que
o gás, cada vez mais escasso, possa ser armazenado para o inverno. No
debate, Jens Spahn do partido CDU saudou este passo, mas perguntou:
"-Por que você não se concentra mais na opção neutra para o clima?".
O que ele quis dizer é a opção de biogás e biomassa e, acima de tudo,
energia nuclear. No entanto, uma emenda correspondente do grupo
parlamentar da União, que visava prolongar a vida útil das usinas nucleares,
não encontrou maioria no Bundestag. Os Verdes atribuem grande importância
ao fato de que as importações de carvão como substituto do gás são
observadas de perto: "Os padrões ambientais, sociais e de direitos humanos
devem ser observados localmente", exigiu Kathrin Henneberger.
Karsten Hilse do partido AfD chamou a lei proposta de "glamour", que
encobriu o fato de que o dano foi causado "por ação maliciosa" em si. Olaf in
der Beek do partido FDP respondeu que era o presidente da Rússia que faz
força para agir com o ataque à Ucrânia. O político de esquerda Ralph Lenkert
pediu a socialização das redes e compensação para os consumidores. O
projeto modificado no contrato de coalisão dos semáforos foi finalmente aceito
pelo Bundestag com votos da coligação e da esquerda, com a abstenção da
União e a rejeição do partido AfD. O Conselho Federal também concordou. A
demanda feita pela AfD para evitar a crise do gás, colocando em operação o
controverso gasoduto Nord Stream-2 do Mar Báltico, foi rejeitada pelos outros
grupos parlamentares. Um projeto de lei do grupo parlamentar da AfD para
estender a vida útil das usinas nucleares também foi encaminhado às
comissões. Mas o debate sobre a reativação de usinas nucleares está
novamente sobre a mesa. O plano é a redução do fornecimento de gás da
Rússia, de acordo com as avaliações da TÜV, nada atrapalha um novo
começo, as plantas são seguras e tecnicamente impecáveis.
O diretor-gerente da Associação TÜV, Joachim Bühler, acredita que um
rápido recondicionamento das três usinas nucleares, que foram fechadas no
final do ano passado, é possível e que seria questão de alguns meses ou
semanas para voltarem a funcionalidade - que é apenas uma questão de boa
vontade e de política. Estas são as usinas de Milller Brokdorf (Schleswig-
Holstein), Grohnde (Baixa Saxônia) e Gundremmingen C (Baviera); mas o
chanceler Olaf Scholz aguarda um segundo teste de estresse sobre a
segurança do fornecimento de energia das usinas antes de tomar quaisquer
decisões. O fato de que o gás natural é usado principalmente para o
aquecimento e contribui com cerca de 10% para a produção de eletricidade na
Alemanha, e se as usinas nucleares produzirem essa eletricidade teria gás
quase que o suficiente para o aquecimento. Sobre as consequências
econômicas em caso de um embargo energético, um economista da
Universidade de Mannheim, Tom Krebs, fez um estudo que diz que uma crise
econômica do nível do ano de 2020 da pandemia de covid-19, ou igual a crise
de 2009, onde o PIB da Alemanha sofria um severo declínio acima de 5%
(porque a economia alemã dependia de exportações) é esperada.
Na pior das hipóteses, pode levar uma crise econômica como a
Alemanha (Ocidental) não experimentava desde a Segunda Guerra Mundial.
As consequências sociais seriam provavelmente mais graves do que as crises
passadas, estima Krebs. Depois de 2 anos de pandemia a economia alemã
está sob estresse e a política monetária poderia contrariar, tendo em vista o já
forte aumento das despesas e a inflação elevada. Um aumento significativo do
desemprego seria provável. Os choques dos preços na energia e alimentos
também afetariam sobremaneira a renda baixa e média, agravando as tensões
sociais.
Em seu estudo, Krebs considera os chamados “efeitos cascata” ou
“segunda rodada”, que são negligenciados em outros muitos modelos sobre os
efeitos de um embargo energético, que surgem quando as principais industrias
tem que reduzir significativamente sua produção ou pará-la completamente e
outras então carecem de percussores centrais, o que aumenta drasticamente
os danos econômicos. A súbita interrupção do fornecimento de gás natural
russo faria com que a produção na Alemanha desmoronasse em 114 a 286
bilhões de euros nos primeiros doze meses. Isso corresponderia a uma perda
de cerca de 3% a 8% do PIB, além desses efeitos colaterais da oferta, um
declínio impulsionado pela demanda devido aos preços mais altos da energia
poderia ser esperado. Se as pessoas gastarem menos em outros bens e
aumentos de incerteza, isso deve reduzir a produção econômica em mais 2% a
4%. No cenário de base, espera-se, portanto, que o PIB nos doze meses após
o congelamento da oferta seja até 12% menor do que seria no caso do
fornecimento ininterrupto de gás.
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